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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 15:16
Prefeita cassada por distribuir comida em festa durante a campanha não consegue reverter afastamento do cargo
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral arquivou medidas cautelares que pudessem suspender a decisão que cassou diplomas por prática de compra de votos e abuso de poder econômico.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 15:40
Desembargador vê limite para liberdade de expressão no trabalho
A liberdade de expressão pode ser restringida na relação de trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2010 - 17:01
Condenação com base em depoimento
1ª Turma do STF discute a possibilidade de condenação com base em depoimento na fase de inquérito
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 18:15
Condutor embriagado responde pelo erro
O Tribunal de Minas Gerais (TJMG)revogou a sentença que absolveu um motorista de Araxá que se envolveu em um acidente automobilístico ocorrido em 2003.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 13:45
Usina indeniza por acidente
foi reformada parcialmente a sentença que condenou uma usina a indenizar uma mulher por acidente de trânsito decorrido de derramamento de resíduo de cana ma pista de rolamento.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 11:24
Inclusão de nome em lista suja gera indenização por danos morais
Em danos morais, a única prova necessária é a comprovação do ato ilícito.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 17:21
Homossexuais criticam lentidão do Congresso para aprovar seus direitos
Militantes do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e deputados criticaram nesta terça-feira (18) a lentidão do Congresso Nacional em aprovar medidas que garantam os direitos desse segmento.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 13:32
Roubo de cartão apenas isenta titular de pagamento de débitos
Na ação, J.I.A.O., o autor disse ser detentor de dois cartões de crédito junto à Credicard, sendo um na qualidade de titular e o outro do tipo adicional.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 10:42
Desrespeito ao uso de imagem em razão de contrato assinado no exterior pode ser julgado no Brasil
Por unanimidade, os ministros negaram o recurso da empresa World Company Dance Show Ltda., que pedia para que a demanda fosse analisada pela Justiça espanhola.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 17:27
ONG pede proibição do uso de animais em circos
A proposta está pronta para análise do Plenário.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 17:14
Município de Paraipaba deve pagar R$ 20 mil à enfermeira vítima de acidente de trânsito
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) arbitrou em R$ 20 mil o valor da indenização por danos morais que o município de Paraipaba deve pagar à enfermeira F.S.F., vítima de acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 07:05
Intermitência na prestação de serviços não afasta reconhecimento do vínculo de emprego
Acompanhando voto do desembargador Emerson José Alves Lage, a 6a Turma do TRT-MG manteve a sentença que reconheceu a relação de emprego entre um médico veterinário e um sindicato rural. Embora os leilões realizados pela entidade sindical ocorressem em poucos dias por mês, era necessária a presença de um responsável técnico pelo rebanho, que, no caso, era o reclamante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível. Ação de indenização por acidente de trânsito.
Colisão entre automóvel e motocicleta. Causador do dano.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível. Danos morais.
Disparo de sistema antifurto na saída de estabelecimento comercial.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 16:07
Mantida condenação por acusação injustificada
A mercadoria sobre a qual recaía a suspeita de furto, uma bermuda que o menor vestiu logo após a compra, estava discriminada em uma nota fiscal que estava com o apelado.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 13:04
Juiz profere decisão para assegurar eventuais indenizações
A decisão está expressa nos autos das ações de indenização por danos morais e materiais (números 208 e 209/2009), interpostas por familiares de duas vítimas do desastre aéreo.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:54
Estado do Ceará deve pagar R$ 36 mil e pensão aos pais do menor que se matou em delegacia
O Estado também deve pagar uma pensão mensal de um salário mínimo aos pais, enquanto vida eles tiverem.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 19:33
Reconhecida a responsabilidade da União pela utilização de medicamento sem estudo de segurança de uso
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condena a União ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais decorrentes de óbito supostamente causado pelo uso de medicamento indicado para o tratamento de leishmaniose.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 14:20
Aprovado subsídio a conta telefônica de consumidores pobres
Os subsídios, segundo a proposta, serão financiados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 10:00
Negligência em hospitais públicos gera indenização
Um cidadão ganhou o direito à indenização contra o Estado do Rio Grande do Norte, à título de danos morais e materiais sofridos em razão de falhas no atendimento médico dos hospitais Walfredo Gurgel e Santa Catarina.
